Sabem quantos pedidos foram feitos nesse sentido nesta passagem de ano? Acredito que nenhum, quem iria desperdiçar um pedido quando temos a certeza que para mudar teríamos que começar do ZERO, sem nenhum vinculo com os corruptos ativos e passivos. Que se tem notícias até o momento, do desvio de dinheiro público, apenas 15% foram devolvidos para os cofres, isso indica que o crime ainda compensa.
Quando leio uma notícia que diz: "- Há prefeitos semi-analfabetos, com equipes sem condições de administrar repasses, erros primários em licitações (conforme advogado Tércio Issami Tokano diretor substituto do Departamento de Patrimônio e Proibidade da Procuradoria-Geral da União)", fico pensando para que serve o Direito Administraivo se nossos políticos se escondem por de trás do manto da impunidade, e a resposta esta na pona da língua, não são servidores públicos.
Servidor: é todo aquele que mantem um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos.
Político: é detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito. Este detalhe lhes dá o direito de agirem em benefício próprio, se essa colocação fosse erônea, não estariamos no pé em que nos encontramos.
No século 17 quando foi instituido a imunidade, a idéia era que o Legislativo tivesses mais liberdade para expor seu descontentamento quanto as medidas adotadas pelo Governo.
Durante o mandato, deputados e senadores não poderiam ser presos (salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis) e só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal – instância máxima da Justiça brasileira (no caso de deputados estaduais, são processados pelo Tribunal de Justiça), membros do Legislativo podiam recorrer ao benefício mesmo em caso de crime comum (homicídio, por exemplo). A Constituição também mandava suspender automaticamente os processos movidos contra quem conseguisse uma vaga no Congresso
A partir de 2001, os crimes comuns cometidos antes da eleição de um político, não poderiam mais ser suspensos, em caso de crimes cometidos depois da eleição, o Supremo leva o processo adiante e só o interrompe se o Congresso se manifestar contra. Os congressistas sabem que esse tipo de recurso soa como uma admissão de culpa mas como o voto é secreto tudo bem, o que os olhos não veem a população não tem como comprovar a minha opinião sobre certos assuntos.
A postura adotada para com a opinião pública é a seguinte: A sua opinião é indiferente para nós, mas deixe seu recado que a usaremos como plataforma eleitoral nas próximas eleições, obrigada.
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